O descarte incorreto de lixo em vias urbanas e suas consequências

Reflexo direto da ausência de políticas públicas ambientais ou pura inconsequência?
Por Matheus Coelho — Presidente Dutra, MA

Descarte ilegal de lixo na entrada do Bairro Alvorada, Presidente Dutra, MA.

Mesmo com a aprovação do Projeto de Lei nº 3408/15 no ano de 2017, que proíbe e pune o acúmulo e o descarte irregular de lixo em vias públicas urbanas e rurais no país, a situação do lixo no Brasil é extremamente preocupante — e no município de Presidente Dutra — localizado na região central do Estado do Maranhão, a situação não poderia ser diferente. Presidente Dutra é um dos mais de 5500 municípios brasileiros com pouca ou nenhuma tradição ambientalista; não é preciso ir muito longe para que se possa ter ciência dos impactos causados pelo descarte indevido do lixo produzido pela população e pelas empresas locais. A situação se agrava ainda mais com a ausência da coleta seletiva de lixo — que afeta mais de 85% dos brasileiros, segundo estudo realizado pelo Cempre – o Compromisso Empresarial para a Reciclagem, e pelas poucas cooperativas de reciclagem presentes na cidade.

Os lixões a céu aberto ainda são uma realidade

O descarte inadequado de resíduos nos chamados “lixões a céu aberto” foi proibido nos anos de 1954, 1981, 1988 e em 2010, quando foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, a data limite estipulada para que todos os lixões fossem completamente extintos foi até 2014. Porém, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, esse prazo não foi cumprido, e o Brasil ainda abriga cerca de 3000 lixões funcionando em mais de 1600 municípios – entre eles, Presidente Dutra – conforme aponta o relatório da Abrelpe. Mesmo com mais de meio século após a proibição de vazadouros a céu aberto a Câmara resolveu, deliberadamente, prorrogar esse prazo para 2021, desengavetando, então, o Projeto de Lei nº 2289/15, que concluía que faltam às prefeituras qualificação e dinheiro para executar as ações necessárias para o tratamento adequado de todo o lixo produzido.

Moradores do bairro Alvorada denunciam descarte indevido de lixo: “Todos os dias alguém de algum frigorífico vem jogar penas e ossadas aqui, isso já tem mais de ano!” Afirma o morador.

Consequências e medidas que podem ser tomadas para tornar o descarte de lixo mais consciente e adequado no país

Os principais impactos causados pelo descarte não consciente dos resíduos sólidos produzidos já são bastante conhecidos, entre eles cabe destacar os alagamentos — que são causados pela obstrução de bueiros e bocas de lobo devido o lixo acumulado nas vias urbanas, desencadeando, assim, prejuízos socioeconômicos imensuráveis e às vezes irreversíveis à sociedade e ao meio ambiente; o comprometimento da qualidade do solo, da água e do ar atmosférico, causados principalmente pela alta toxicidade de substâncias liberadas pelo lixo eletrônico. Além da proliferação de vetores de doenças como o Aedes aegypti.

A falta de saneamento básico é outro fator agravante que pode causar riscos à saúde da população.

O que pode ser feito?

Para revertermos esse quadro é preciso que haja sensibilidade, engajamento e conscientização por parte de todas as esferas e setores da sociedade — da iniciativa pública à privada — assim como a ampliação do apoio governamental às cooperativas de reciclagem e campanhas de educação ambiental nas escolas, para que assim possamos formar cidadãos conscientes que pratiquem o consumo sustentável e defendam a causa ambientalista, que há séculos não é levada a sério pelos governantes deste país.

Restos mortais de um cão na entrada do Bairro Alvorada: – “Aqui jogam de tudo, bicho
morto, entulho de construção, pneu, plástico, tudo o que você pode imaginar, o cheiro é
insuportável!”. – Fotos por Matheus Coelho